Ação de indenização. Danos Morais.

Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.

Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento contra câncer

Busca do custeio de tratamento a base do medicamento.

Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Lula nomeia Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Reforma do Poder Judiciário

MP pede a rejeição de contas de campanha de Marta

ECT. Danos materias e morais. Objeto extraviado. Roubo de viatura da ré. Fortuito externo. Indenização indevida. Litigância de má-fé.

Município é condenado por alagamento em residência após chuvas

O valor a ser pago é de R$ 38.128,31 (R$ 37.234,68-Principal e R$ 893,63-Honorários de Sucumbência), com atualização até Outubro de 2020.

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

Pretende a demandante obter, em face da União Federal, a título de provimento de urgência, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Previdenciário. Interesse de agir. Aposentadoria rural por idade. Bóia-fria. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Envio de requerimento via correio. Marco inicial do benefício.

Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.